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Dentre os programas de governo, a CNH Social é um assunto que interessa muitos brasileiros. Ter sua carteira de motorista é, sem dúvidas, uma forma de liberdade. Isso porque não há nada como poder ir onde quiser e quando quiser sem precisar da disposição de outra pessoa. No entanto, o custo para tirar a habilitação muitas vezes impede o acesso da população.
Desse modo, por meio desse benefício, se oferece o acesso gratuito à habilitação às pessoas com baixa renda. Neste artigo vamos explicar como funciona o programa e o leitor vai poder tirar todas as suas dúvidas sobre a CNH Social gratuita. Uma vez que, por se tratar de um benefício assistencial, não são todos que podem fazer uso dele.
Por fim, é importante destacar que não são todos os estados brasileiros que oferecem a CNH popular. Todavia, o programa está em crescimento e, desde que o Governo Federal o implantou, em 2011, milhares de beneficiados realizaram o sonho de possuir uma carteira de habilitação.
Como já informamos, o programa CNH Social existe há 11 anos, foi iniciado em 2011. Ademais, ele sempre teve o mesmo objetivo, ser uma ajuda para que as pessoas com baixa renda tenham o acesso democrático à carteira de habilitação. Assim, não só é possível tirar a carteira de forma gratuita, mas também realizar a renovação, inclusive mudar de categoria.
O programa é fundamental para muitas pessoas. Isso porque são milhões que vivem abaixo da linha de pobreza. Logo, quem não tem condição de pagar as taxas, encontra na CNH popular uma chance de ter uma habilitação. Todavia, existem algumas regras para garantir esse direito aos cidadãos.
Assim, não é suficiente o fato de ser de baixa renda para atender os critérios. Logo, para usar o benefício, é necessário estar dentro de todas as exigências. Além disso, também existem casos de empate entre os candidatos. Assim, para solucionar o problema, o sistema leva em conta alguns critérios de desempate.
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Como já foi mencionado, não é qualquer pessoa que possua baixa renda que pode se inscrever no programa. Logo, para ter o direito à CNH Social 2022, a pessoa deve atender a algumas características, dentre elas, ser maior de 18 anos, estar em situação de desemprego há mais de um ano e ser alfabetizado, ou seja, saber ler e escrever.
Além dessas, também podemos destacar outras exigências como ser beneficiário de pelo menos um dos programas sociais do governo, por exemplo, o o Auxílio Brasil, ter renda mensal não ser superior a 2 salários mínimos, ser inscrição no Cadastro Único da Caixa Econômica Federal, conhecido como CadÚnico.
Por fim, pessoas com deficiência, pequenos agricultores rurais e estudantes da rede pública de ensino também estão dentro do perfil para concorrer a uma vaga. No entanto, cabe destacar que, no caso dos estudantes, apenas aqueles que apresentam bom aproveitamento escolar é que têm direito a requerer a CNH Social.
O conhecido Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é o órgão responsável pela emissão de carteiras de motorista. Nesse sentido, é o mesmo órgão que realiza as inscrições da carteira de motorista gratuita, ou seja, a CNH Social. Embora também seja possível realizar o cadastro no SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
Para se inscrever, é preciso estar com os seguintes documentos:
Portanto, ao se cadastrar, a sua inscrição passará a ser avaliada pela equipe responsável do programa. É necessário destacar que cada estado da federação conta com uma certa quantidade de vagas disponíveis para o benefício, por isso, é importante verificar no site em que fizer o cadastro, lá terá essa informação.
Como já informamos, não são todos os estados que estão ativos no programa. Logo, algumas unidades federativas ainda não fazem parte da oferta de vagas. Nesse sentido, apenas 13 dos estados brasileiros e o Distrito Federal estão na lista, lembrando que, em alguns lugares, o programa sofre variação de nome.
Os estados ativos são Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Minas Gerais, Roraima, Rio grande do Norte, Pernambuco e Rio grande do Sul. Destaque para São Paulo e Mato Grosso do Sul, em que o projeto de CNH Social está tramitando nas Assembleias legislativas desses estados.
Espera-se que o programa beneficie mais de 5 mil pessoas por ano, nas categorias A, B e AB. Por fim, caso tenha interesse em se informar mais a respeito do benefício Auxílio Brasil, deixo aqui um artigo sobre o assunto.
